A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê uma transformação significativa na administração política de pequenos municípios brasileiros. O texto propõe que cidades com até 30 mil habitantes deixem de ter câmaras municipais e passem a funcionar com conselhos comunitários. Atualmente, essa faixa reúne mais de 70% dos municípios do Brasil. Se a medida for aprovada, os vereadores dessas cidades deixariam os cargos atuais e assumiriam funções como conselheiros comunitários.
A proposta também altera a forma de remuneração desses representantes locais. Em vez de receberem salário mensal fixo, os conselheiros teriam apenas uma ajuda de custo vinculada à participação em reuniões, sessões e atividades oficiais. Os autores da PEC defendem que o novo modelo ajudaria a diminuir despesas públicas em municípios com baixa arrecadação.
Além disso, grupos favoráveis ao projeto articulam ampliar o alcance da mudança para cidades com até 60 mil habitantes. A justificativa apresentada é a redução dos gastos ligados ao funcionamento do Legislativo municipal, incluindo salários e custos administrativos.
Para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa reunir 171 assinaturas de parlamentares. Enquanto isso, o texto já vem gerando discussões entre especialistas, gestores públicos e representantes políticos em diferentes regiões do país.
Os apoiadores afirmam que a medida pode enxugar a máquina pública e reduzir privilégios políticos em municípios menores. Já os críticos alertam que a falta de remuneração fixa pode dificultar a dedicação integral ao cargo, além de favorecer apenas pessoas com maior condição financeira ou renda própria.
