O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que presidiu a CPMI do INSS, reagiu na noite desta segunda-feira (30) após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado explicações enviadas à Corte sobre cerca de R$ 3,6 milhões em emendas enviadas à Fundação Oásis, ONG ligada à Igreja da Lagoinha, de André Valadão.
Em nota publicada em suas redes sociais, Carlos Viana diz que “não se tratam de emendas Pix” e critica o uso de tal termo pela imprensa:
“É fundamental esclarecer, de forma objetiva, que não se tratam de ‘emendas PIX’.
A utilização desse termo, inclusive em títulos de reportagens, é tecnicamente incorreta e induz a uma interpretação equivocada dos fatos.”
Em seguida, o parlamentar argumenta que “os recursos mencionados foram indicados na modalidade fundo a fundo, com análise técnica do Fundo Nacional de Assistência Social e controle dos Conselhos Municipais de Assistência. Nesse modelo, os valores são destinados aos municípios, e não diretamente a instituições, cabendo exclusivamente às prefeituras a definição da entidade executora”.
O senador também afirma que o STF “não reconhece irregularidade”:
“Também não houve qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheça irregularidade. O que existe é uma solicitação de informações complementares, dentro de um procedimento regular de apuração, sem qualquer conclusão de mérito.”
Por fim, o senador diz que “a solicitação feita pelo Supremo Tribunal Federal integra etapa técnica de instrução processual e não configura irregularidade, falta de transparência ou desvio de finalidade”.
Flávio Dino vê “possível desvio de finalidade” após Carlos Viana mentir sobre emendas à ONG de Valadão
Na decisão, em que pede documentos que comprovem as alegações apresentadas pelo senador, Dino acolhe a tese apresentada por Rogério Correia (PT-MG) e o pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que vêm “desvio de finalidade” nas emendas milionárias de Viana à fundação do pastor da Lagoinha.
“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, diz a representação.
Na ação, os deputados afirmam ainda que “o Senador Carlos Viana manteve vínculo profissional com a Rede Super, emissora vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, no período de destinação das emendas parlamentares”.
Em seu despacho, Dino diz que, ao apresentar as explicações, Viana discorreu de “modo genérico e abstrato” sobre os motivos para destinação da emenda.
“Não se afasta, embora tampouco se afirme nesta decisão, razão pela qual se impõe a devida apuração, a possibilidade de utilização desse expediente como mecanismo de ocultação da autoria parlamentar, valendo-se da opacidade que, embora atualmente mitigada, ainda permeia essa categoria de transferências”, diz o ministro.
Segundo Dino, ao discorrer sobre a destinação das verbas, Viana não comprou as informações enviadas e pediu a inclusão de documentos que comprovem as informações que constam no processo.
“Diante da insuficiência de transparência e rastreabilidade das emendas sob exame, impõe-se a necessidade de requisição de documentos junto às prefeituras envolvidas, ao Governo Federal e à própria Fundação Oásis”, afirmou.
Em seguida, Dino rejeita as explicações prévias apresentadas por Viana e pelo próprio senado.
“Ante a deficiência da documentação apresentada pelo Senado Federal, requisito todos os documentos relativos ao trâmite das emendas parlamentares citadas nas petições dos Deputados Federais e do Senador e aos repasses examinados nesta decisão ao Ministério de Desenvolvimento Social e às Prefeituras de Belo Horizonte/MG e de Capim Branco/MG, especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade das emendas objeto da representação, os quais devem ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias corridos. Após a apresentação dos documentos, será possível a adequada deliberação deste STF”, diz o ministro.
Mentira
Na justificativa apresentada ao STF (leia aqui a resposta de Viana), Viana mentiu em relação ao repasse de R$ 1,5 milhão à Prefeitura de Belo Horizonte em que o senador indicou a Fundação Oásis para recebimento de R$ 700 mil desse total.
Viana afirmou que “a destinação foi para o Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, que cadastrou como unidade beneficiária e a Fundação Oasis para os serviços de Proteção Especial de Alta Complexidade, seguindo o que a legislação exige”.
No entanto, conforme a Fórum revelou, relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), baseado em manifestação da própria prefeitura da capital mineira, afirma que o repasse dos R$ 700 foi feita “por indicação do parlamentar” e que, à época, a ONG estava em situação fiscal irregular.
Além disso, os R$ 700 mil enviados à ONG comandada por André Valadão foi colocado em uma “conta de investimento”, ou seja no mercado financeiro, pois a fundação não tinha sequer “objeto”, um projeto, para alocar o recurso.
Flávio Dino, em seu despacho, aponta que o caso “demanda apuração mais aprofundada, consistente nas conclusões constantes do relatório de Avaliação n. 1033878, elaborado pela Controladoria-Geral da União, a respeito da emenda n. 40870001”.
“Segundo o referido relatório, teriam sido identificadas diversas irregularidades, acima resumidas”, diz o texto apontando as ilegalidades no processo, conforme antecipou a Fórum.
Segundo o relatório da CGU, as múltiplas irregularidades consistem em:
– Direcionamento extralegal dos recursos: o Senador Carlos Viana valeu-se da modalidade “transferência especial” que, por definição constitucional, não admite vinculação prévia (art. 166-A, § 2.º, da CF), para impor, por via extralegal, o destino de R$ 700.000,00 à Fundação Oásis, conduta expressamente qualificada pela CGU como descumprimento da norma constitucional.
– Ausência de chamamento público: a destinação à Fundação Oásis ocorreu sem o processo seletivo exigido pelo art. 24 da Lei n.º 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), conforme expressamente constatado pela CGU.
– Irregularidade fiscal preexistente: a Fundação Oásis encontrava-se com situação fiscal irregular perante a Receita Federal quando os recursos foram depositados (29/06/2020), o que a tornava tecnicamente inapta à celebração de ajustes com o poder público nos termos do art. 34 da Lei n.º 13.019/2014.
– Recursos sem objeto por mais de 18 meses: os R$ 700.000,00 permaneceram aplicados em conta remunerada sem qualquer definição de finalidade, evidenciando, segundo a CGU, lesão ao princípio do interesse público.
– Risco qualificado de malversação: a ausência de convênio e a flexibilidade da prestação de contas, características da modalidade especial, foram instrumentalizadas em benefício de entidade fiscalmente irregular, sem projeto definido e sem processo seletivo isonômico.
“Aquela petição também revelou que o presidente da Fundação Oásis é sócio de André Valadão em outra empresa (Momento de Comunicação), evidenciando vínculo pessoal e societário direto com o ecossistema Vorcaro-LagoinhaValadão. Foram reiterados os pedidos de suspensão cautelar das emendas, de auditoria prioritária no TCU e de comunicação ao Procurador-Geral da República”, diz o texto.
Leia a íntegra da decisão de Flávio Dino sobre processo contra Carlos Viana e André Valadão
Fonte: Revista Fórum
