Mais de 70 organizações não governamentais (ONGs) exigem rejeição de proposta da União
Europeia (UE) para aumentar a deportação de imigrantes. Alegam que a eventual implementação
do pacto da Comissão Europeia para acelerar o repatriamento de imigrantes em situação irregular
poderá expor a Europa a invasões domiciliares, vigilância intensiva e discriminação racial, à
semelhança das políticas adotadas pelo ICE – a polícia de imigração – nos Estados Unidos (EUA).
No final de janeiro deste ano foi apresentada pela Comissão Europeia a Estratégia Europeia
de Gestão do Asilo e da Migração, cuja proposta pretende reduzir a entrada de pessoas sem
a documentação necessária na União Europeia, reforçar a política de vistos, intensificar o
controle das fronteiras externas e acelerar os repatriamentos de pessoas em situação
irregular
Em declaração conjunta publicada nesta segunda-feira (16), 75 organizações não governamentais
insurgiram-se contra o projeto desse regulamento, que deverá vigorar durante os próximos cinco
anos se aprovado, mas que vai ainda a votações no Parlamento Europeu no início de março.
Assinado pela Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados
(Picum, na sigla em inglês) e pela organização Médicos do Mundo, o documento alerta que a
ampliação das operações de busca e apreensão de migrantes em espaços públicos e
privados poderá transformar profundamente os espaços do cotidiano na Europa.
De acordo com a diretora da Picum, Michele LeVoy, estamos perante uma eventual “expansão e
normalização do perfilamento racial, a vigilância nos serviços públicos e operações semelhantes
às realizadas pelo ICE nos Estados Unidos, incluindo casas particulares”, segundo a Agência
Lusa.
“Não podemos ficar indignados com a ação do ICE nos Estados Unidos
e, ao mesmo tempo, apoiar essas práticas na Europa”, disse ela.
Exigindo aos eurodeputados que rejeitem a proposta da Comissão Europeia, esses grupos
acreditam também que as medidas previstas poderão obrigar os serviços públicos a
colaborar com as forças policiais, exigindo-lhes que denunciem pessoas em situação
irregular de documentação e, ao mesmo tempo, abrir caminho à realização de buscas
domiciliárias sem necessidade de mandado judicial.
Para as ONG, os planos da Comissão Europeia “consolidariam um sistema punitivo, alimentado
pela retórica da extrema-direita e baseado em suspeitas racializadas, denúncias, detenções e
deportações”. Os grupos reiteram que “a Europa sabe, pela sua própria história, aonde podem
levar os sistemas de vigilância, bodes expiatórios e controle”, cita o jornal britânico The Guardian.
Procedimentos eficazes
A Comissão Europeia descreve as medidas do seu plano como “procedimentos eficazes e
modernos” para o aumento das deportações de pessoas a quem foi recusado asilo ou que
excederam o prazo de validade do visto. De acordo com o comissário europeu para a
Administração Interna e Migração, Magnus Brunner, “a prioridade é clara: reduzir o número de
chegadas ilegais e mantê-las num nível baixo”.
Ele defende que para proteger quem realmente precisa, a Europa tem de controlar as fronteiras
“de forma eficaz”, “limitar a migração ilegal” e “evitar abusos dos sistemas”.
A representante da Médicos do Mundo na União Europeia (UE), Andrea Soler Eslava, alerta
para uma possível crise na saúde pública do bloco europeu, semelhante àquela que afirma
estar sendo observada em Minnesota. De acordo com a médica, as políticas de imigração têm
afastado mulheres grávidas, crianças e doentes crônicos dos serviços de saúde essenciais,
“mesmo quando as suas vidas estão em risco”
ONU questiona motivações
Paralelamente ao documento divulgado nesta segunda-feira, no final de janeiro 16
especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) escreveram à UE
sobre a proposta de regulamento. Ao longo de 19 páginas, a ONU expôs preocupações com a
eventual violação das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e questionou as
motivações da UE, que acredita “ter sido, em parte, motivada pela estigmatização dos migrantes
por certos problemas sociais internos, sugerindo erroneamente que a remoção resolveria esses
problemas”.
Na semana passada, a União Europeia deu mais um avanço na criação de
centros offshore (em países fora da UE) para migrantes, na sequência de uma medida
aprovada pelos eurodeputados de centro-direita e extrema-direita, que inclui o o envio de
pessoas para países onde nunca viveram.
No dia 15 de janeiro, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex)
divulgou dados que apontam diminuição das detecções de passagens irregulares nas
fronteiras externas da União Europeia. Em 2025, foi registado o valor mais baixo desde 2021,
com 177.781 pessoas identificadas em transgressões.
Segundo a agência, os registros caíram 26% face ao ano anterior e representaram menos de
metade do total notificado em 2023.
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Fonte: Agência Brasil
