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Tribunal dos EUA decide que maioria das tarifas de Trump são ilegais

O autoritarismo travestido de política econômica de Donald Trump
Tribunal dos EUA decide que maioria das tarifas
Foto: Reprodução/Divulgação

O autoritarismo travestido de política econômica de Donald Trump, cujas “tarifas globalistas” impuseram-se sem respaldo do Congresso, atropelando a Constituição e os limites do Estado de direito, tiveram uma resposta clara do Tribunal de Apelação dos EUA.

Em decisão histórica, a corte decidiu ontem que a maioria dessas tarifas foi ILEGAL, pois Trump extrapolou os poderes concedidos pela International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), falhando em apresentar uma “autorização clara do Congresso” e usurpando prerrogativas que não lhe cabem.

Essa sentença representa um necessário freio à sanha presidencialista e reafirma a necessidade de que a soberania e a democracia prevaleçam contra o arbítrio executivo, lembrando que nenhum líder está acima da lei, nem mesmo em nome da “segurança nacional”.

Colaboração: Post de Jandira Feghali

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